Política de Privacidade

1. Papel do Painel Prime no tratamento de dados

O Painel Prime (inscrito sob o CNPJ nº 69.774.157/0001-70) é uma plataforma tecnológica especializada em gestão de eventos e assessorias cerimoniais. Na maior parte dos fluxos operacionais vinculados a convidados, confirmações de presença (RSVP), mesas, cronogramas e documentos do evento, o Painel Prime atua estritamente como operador de dados pessoais em nome dos clientes organizadores (como noivos, aniversariantes, comissões, assessorias e cerimonialistas), que figuram como controladores desses dados perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Em fluxos próprios da plataforma, como cadastro de contas de usuários, autenticação, cobrança de assinaturas (Planos Essencial, Profissional e Elite), suporte técnico, diagnóstico de performance e segurança do serviço, o Painel Prime atua como controlador dos dados estritamente necessários para prestar, proteger e evoluir o serviço contratado.

2. Dados tratados e categorias coletadas

Dependendo do perfil e do fluxo de uso, podemos tratar dados cadastrais e de identificação (nome completo, endereço de e-mail, telefone, cargo, nome da assessoria/empresa), dados do casal e evento (nomes de noivos, aniversariantes, datas, horários e locais), informações de convidados (nomes, parentesco, mesa alocada, confirmação de presença e eventuais restrições alimentares declaradas voluntariamente pelo titular), documentos anexados, atas executivas geradas por inteligência artificial, registros de pagamento e dados técnicos de conexão.

Não comercializamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de monetização ou publicidade comportamental predatória.

3. Finalidades e bases legais de tratamento

O tratamento de dados pessoais no Painel Prime fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Artigo 7º da LGPD: (a) execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (para gestão de assinaturas, controle de acesso e prestação do serviço); (b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (como a guarda obrigatória de registros de conexão do Marco Civil da Internet e documentos fiscais); (c) legítimo interesse (para aprimoramento contínuo da estabilidade, segurança e prevenção a fraudes); e (d) consentimento do titular, quando exigido.

4. Subprocessadores, telemetria técnica e mensuração (Sentry e Meta)

Para garantir alta disponibilidade, estabilidade e monitoramento de falhas, compartilhamos dados técnicos exclusivamente com provedores e subprocessadores homologados:

• Sentry / GlitchTip (Telemetria Técnica e Diagnóstico de Falhas): Coletamos registros de falhas (crash logs), rastreamento de exceções não tratadas (stack traces), versão do sistema operacional e métricas de desempenho das aplicações Web e Mobile. Os dados são anonimizados e sanitizados previamente, garantindo que credenciais, tokens de autorização e dados pessoais identificáveis (PII como e-mails e telefones) sejam filtrados e removidos antes do armazenamento.

• Meta Platforms / Facebook & WhatsApp Business (Mensuração e Mensageria): No ambiente web institucional, utilizamos tecnologias de mensuração (Meta Pixel no navegador e Conversions API / CAPI via servidor) para avaliação de campanhas de divulgação. Dados de contato submetidos em formulários públicos são convertidos em hashes criptográficos irreversíveis (SHA-256) antes do envio, com desduplicação por event_id. Nos fluxos de confirmação de convidados, integramos a API oficial do WhatsApp Business estritamente para envio e recepção de mensagens transacionais de RSVP contratadas pela assessoria.

• Infraestrutura e Banco de Dados (Supabase & Cloudflare): Armazenamento relacional criptografado em repouso (AES-256) e comunicações seguras protegidas por TLS 1.3.

5. Autenticação, segurança de sessão e biometria local

A autenticação dos usuários na plataforma é gerenciada através de infraestrutura segura (Supabase Auth), gerando tokens de sessão criptografados (JWT) com prazos estritos de expiração e renovação automática.

No aplicativo móvel Android (br.com.painelprime.app), o recurso de entrada biométrica (leitor de impressão digital ou reconhecimento facial via expo-local-authentication e Android BiometricPrompt) opera 100% de forma local no hardware do dispositivo do usuário (Android Keystore / Secure Element). O Painel Prime não lê, não coleta, não transmite e não armazena impressões digitais, dados biométricos ou mapeamentos faciais em seus servidores. O hardware do celular apenas autoriza o desbloqueio local da sessão ativa.

6. Retenção, ciclo de vida e operação offline da recepção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades contratadas ou para atendimento de obrigações legais.

Nos módulos de recepção de eventos presenciais, o Painel Prime pode manter um snapshot temporário e criptografado da lista de presença no aparelho para permitir operação offline sem internet. Esse snapshot é purgado automaticamente após 48 horas da ausência de sessão e não possui valor como credencial durável.

Registros de conexão e logs de acesso a aplicações de internet são mantidos sob sigilo absoluto pelo prazo legal obrigatório de 6 (seis) meses, em conformidade com o Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sendo expurgados de forma irreversível e automatizada ao fim do período.

7. Exclusão de conta e dados pessoais (Autoatendimento e LGPD)

Em total alinhamento com a política de User Data do Google Play e com os direitos garantidos pelo Artigo 18 da LGPD, o Painel Prime disponibiliza aos seus usuários canais simplificados e transparentes para a exclusão definitiva de contas e eliminação de dados pessoais:

• Pelo Aplicativo Android: acesse Mais > Perfil ou Mais > Configurações > Zona de Perigo e confirme a exclusão com a digitação da frase de segurança.

• Pela Plataforma Web: acesse Configurações > Segurança > Zona de Perigo em app.painelprime.com.br.

• Sem o aplicativo instalado (Titulares e Convidados de RSVP): solicite a exclusão através de nossa página pública oficial em https://painelprime.com.br/privacidade/exclusao-de-dados ou envie uma mensagem para lgpd@painelprime.com.br.

8. Direitos do titular e canal do encarregado de dados (DPO)

O titular tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou inexatos, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, a portabilidade e a revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo canal oficial: lgpd@painelprime.com.br (ou suporte@painelprime.com.br). O prazo regulamentar de atendimento é de até 15 (quinze) dias corridos a contar da confirmação de identidade do solicitante.